WebNov 6, 2016 · A concessão do direito de remoção a servidor público para acompanhar cônjuge ou companheiro tem amparo na Constituição Federal. Esse direito visa à proteção da família, considerada base da sociedade brasileira, e é medida “de alto e sensível alcance social”, conforme observa o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão … Web3 Likes, 0 Comments - Nathalya Carvalho Advogada (@ncarvalho.adv) on Instagram: "No caso do ex-cônjuge ou ex-companheiro, é devida a pensão alimentícia sempre ...
Pensão alimentícia entre cônjuges Jusbrasil
WebMar 23, 2024 · A duração da pensão também varia de acordo com a idade do cônjuge, companheiro ou companheira, de acordo com a tabela abaixo: Outros dependentes – Também podem ter direito à pensão do segurado falecido os filhos, menores sob tutela e enteados. Nesse caso, a pensão é paga até os 21 anos ou, após essa idade, em caso … WebJan 11, 2024 · A legitimidade ativa é do espólio do sócio falecido, quando a totalidade dos sucessores não ingressar na sociedade, dos sucessores, após concluída a partilha do sócio falecido, e da sociedade, se os sócios...sobreviventes não admitirem o ingresso do espólio ou dos sucessores do falecido na sociedade, quando esse direito decorrer do contrato … irie\\u0027s island food port aransas
"Ex" e o hífen - Só Português
WebApr 13, 2024 · 1. O Código Civil de 1916, em seu art. 611, caput,[1] determinava que se a pessoa, no momento da morte do seu cônjuge, falecido sem descendentes ou ascendentes, estivesse separada judicialmente (com a Lei do Divórcio – Lei 6.515/1977, também a pessoa divorciada), embora constando da ordem de vocação hereditária em … WebO direito real de usufruto confere ao usufrutuário o domínio útil da coisa, ou seja, o direito de usar, gozar e usufruir do bem. 2. Considerando que, após a instituição do usufruto em favor do casal, apenas um dos ex-cônjuges utilizou, com exclusividade, o imóvel objeto da lide, sem qualquer oposição da parte contrária, não pode ... WebDefinição ou significado de ex-cônjuge no Dicionário Infopédia da Língua Portuguesa. Entrar. Dicionários; Bom Português. Jogos. Livros e autores. Recursos. Língua … iriedaily sale watergate